Vigência a partir de 01/08/2026 · Versão 1.0

AVISO DE PRIVACIDADE

Plataforma VEHR

VETGUIDE LTDA — CNPJ: 45.075.883/0001-37

O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES?

Este resumo foi escrito para que você entenda, de forma rápida e clara, como a VEHR cuida dos seus dados. O Aviso de Privacidade completo está logo abaixo.

Quer falar com a gente?

Site: www.vehr.vet
E-mail geral: vehr@vetguide.com.br
E-mail de privacidade: vehr@vetguide.com.br

(1) Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

A VEHR (VETGUIDE LTDA) é a controladora dos dados da Clínica e dos dados do Proprietário/Dono, responsável pela criação da conta. Isso significa que, para esses dados, somos nós quem decide por quê e como eles são tratados.

Para os dados dos demais Usuários vinculados à Clínica (administrador, veterinário e recepção), a VEHR atua como operadora: é o Proprietário/Dono quem convida esses Usuários e insere ou gerencia seus dados na plataforma, respondendo como controlador perante eles. A VEHR apenas processa esses dados por conta e sob instrução da Clínica.

Em relação aos dados pessoais dos Tutores (pessoas físicas responsáveis pelos animais atendidos), a VEHR também atua como operadora, realizando o tratamento desses dados exclusivamente em nome e conforme as instruções das Clínicas. O cadastro dos Tutores é efetuado pelas próprias Clínicas, que definem as finalidades e os meios do tratamento e, portanto, atuam como controladoras em relação a esses titulares de dados.

Contamos com parceiros (operadores ou suboperadores) que nos ajudam a oferecer o serviço: OpenAI, Anthropic (Claude) e Asaas.

(2) Como fazemos a segurança dos seus dados?

A VEHR se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

(3) Quais dados pessoais você precisa informar para utilizar nossa plataforma?

Dependendo do seu perfil:

Clínica (conta principal): nome, CNPJ, telefone, e-mail, endereço completo, responsável, fuso horário e, opcionalmente, logotipo e cor de identificação.
Usuários vinculados (proprietário, administrador, veterinário, recepção): nome completo, e-mail e senha. Veterinários também informam CRMV e estado; especialidade, nível de formação e registro no MAPA/SIPEAGRO são opcionais.
Tutores (cadastrados pela Clínica): nome, tipo e número de documento, telefone, e-mail, endereço, observações e, se autorizado, consentimento para lembretes de vacinas e preventivos.

(4) Para quais finalidades usamos seus dados?

Usamos seus dados para:

Criar e gerenciar sua conta na plataforma;
Prestar o serviço contratado (prontuário eletrônico veterinário com suporte de IA);
Processar pagamentos e gerenciar a cobrança;
Enviar comunicações de suporte, atualizações e, se você aceitar, mensagens de marketing;
Garantir a segurança e o correto funcionamento da plataforma;
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Veja a tabela completa de finalidades na Cláusula 6 do Aviso de Privacidade.

(5) Com quem compartilhamos seus dados?

Nós iremos compartilhar seus dados com terceiros estritamente necessários, nos casos citados no Aviso de Privacidade, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal.

(6) Seus registros de acesso serão coletados?

Sim. Coletamos o endereço IP, porta lógica de conexão, a data e a hora de cada acesso, conforme exigido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Esses registros ficam em sigilo por, no mínimo, 6 (seis) meses e só são compartilhados mediante ordem judicial.

(7) Dados serão coletados de forma indireta?

Sim, utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e analisar o uso da plataforma. Você pode gerenciar suas preferências de cookies. Saiba mais na nossa Política de Cookies, disponível no site.

(8) Registros de comunicações serão armazenados?

Nós iremos armazenar também as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento, torná-lo mais eficiente e ser usado como evidência/comprovação do atendimento.

(9) Quais são os seus direitos?

Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento, solicitar ao controlador: confirmação da existência de tratamento dos seus dados; acesso aos seus dados; correção dos seus dados; anonimização dos dados; bloqueio ou eliminação os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; portabilidade dos dados à outro fornecedor; eliminação dos dados, exceto aqueles exigidos por lei; informações sobre com quem o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e voltar atrás e revogar o seu consentimento.

(10) Qual é o conteúdo completo deste Aviso?

O Aviso formal está dividido em 11 cláusulas:

Data de Disponibilização
Glossário de Termos Técnicos
Agentes de Tratamento
Segurança da Informação
Coleta de Dados
Tratamento de Dados Pessoais
Cancelamento da Plataforma, de Contas e Exclusão de Dados
Direitos do Titular
Mudanças no Aviso de Privacidade
Canal de Comunicação sobre Privacidade
Contato sobre Assuntos Gerais

AVISO DE PRIVACIDADE

Antes de acessar a plataforma VEHR, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade.

Esta plataforma, cujo nome é VEHR, é de propriedade e mantida por VETGUIDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.075.883/0001-37, com sede na Rua Bom Jesus, n.º 212, Sala 1904, Andar 19, Condomínio AR 3000 — Cabral, Bairro Juvevê, CEP 80.035-010, Curitiba/PR.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização e armazenamento ("tratamento") dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO

1.1. Este Aviso de Privacidade foi disponibilizado ao público em 01/08/2026.

2. GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS

2.1. Para fins deste Aviso, os termos abaixo têm os seguintes significados:

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI, LGPD).
Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário por um site ou aplicativo, utilizados para identificar o dispositivo, personalizar a experiência de navegação e coletar dados estatísticos de acesso.
Criptografia: técnica de proteção de dados que transforma informações em um formato ilegível para pessoas não autorizadas, garantindo confidencialidade durante o armazenamento e a transmissão.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD).
Encarregado (DPO — Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (art. 5º, VIII, LGPD).
IA (Inteligência Artificial): tecnologia utilizada pela VEHR para sugerir hipóteses diagnósticas, revisar prescrições quanto a interações e contra indicações, e apoiar a condução clínica, sempre sujeita à aprovação e ao julgamento crítico do médico veterinário responsável.
IP (Internet Protocol): endereço numérico que identifica um dispositivo conectado à internet, utilizado para viabilizar a comunicação em rede e registrar acessos.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (art. 5º, VII, LGPD).
Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, X, LGPD).
Usuário(s): toda pessoa natural ou jurídica que acessa e utiliza a Plataforma VEHR, nos diferentes perfis descritos na subcláusula 2.2.

2.2. Para fins deste Aviso, os seguintes tipos de Usuários da Plataforma VEHR são reconhecidos:

2.2.1. Clínica: pessoa jurídica titular da conta na plataforma VEHR, responsável pela contratação do serviço e pela gestão dos acessos de sua equipe.

2.2.2. Usuários Vinculados: pessoas naturais associadas à conta da Clínica, podendo assumir os seguintes perfis internos:

2.2.2.1. Proprietário/Dono: perfil de usuário com controle administrativo máximo sobre a conta da Clínica na plataforma.

2.2.2.2. Administrador: perfil de usuário com permissões amplas de gestão da Clínica na plataforma, delegado pelo Proprietário/Dono.

2.2.2.3. Veterinário: perfil de usuário habilitado ao exercício da medicina veterinária, com número de registro no CRMV, responsável pelo atendimento clínico e pela validação das sugestões da IA.

2.2.2.4. Recepção: perfil de usuário responsável por tarefas administrativas e de atendimento ao cliente da Clínica, como agendamento e cadastro de tutores.

2.2.3. Tutor: pessoa física responsável pelo animal atendido na Clínica, cujos dados são cadastrados pela própria Clínica na plataforma.

3. AGENTES DE TRATAMENTO

3.1. A VEHR como Controladora. Em relação aos dados da Clínica e aos dados do Proprietário/Dono a VEHR (VETGUIDE LTDA, CNPJ: 45.075.883/0001-37) atua como controladora, definindo as finalidades e os meios de tratamento necessários para viabilizar a execução do serviço contratado e o cumprimento de obrigações legais.

3.2. A VEHR como Operadora dos dados dos demais Usuários Vinculados. Em relação aos dados pessoais dos Usuários Vinculados à Clínica que não sejam o Proprietário/Dono (Administrador, Veterinário e Recepção), a VEHR atua como operadora: é o Proprietário/Dono quem convida esses Usuários e insere ou gerencia seus dados na Plataforma, respondendo como controlador perante eles. A VEHR trata esses dados por conta e sob instrução da Clínica, não definindo finalidades próprias para eles.

3.3. A VEHR como Operadora dos dados dos Tutores. Em relação aos dados pessoais dos Tutores, inseridos na Plataforma pelas Clínicas, a VEHR também atua como operadora: trata esses dados exclusivamente em nome e conforme as instruções da Clínica, que efetua o cadastro, define as finalidades e os meios do tratamento e, portanto, atua como controladora perante esses titulares. A VEHR não define finalidades próprias para os dados dos Tutores e não os utiliza para nenhum propósito além do necessário à prestação do serviço à Clínica.

3.4. Responsabilidade da Clínica (Usuário Controlador). A Clínica, na qualidade de controladora dos dados dos Usuários Vinculados por ela geridos e dos dados dos Tutores, é a exclusiva responsável por: (a) definir as finalidades e as bases legais do tratamento desses dados, sendo vedada a inclusão na VEHR de dado ou informação sem a ciência e/ou o consentimento específico (quando aplicável) do titular e/ou de seu representante legal; (b) garantir que os respectivos titulares sejam informados sobre o tratamento, inclusive quanto ao uso da VEHR como ferramenta de gestão; (c) atender às requisições desses titulares acerca de seus direitos previstos na LGPD; (d) excluir ou retificar esses dados diretamente na Plataforma quando necessário; e (e) cumprir integralmente as obrigações impostas pela LGPD e pela ANPD no exercício do papel de controladora.

3.5. A VEHR e a Clínica comprometem-se, cada qual em seu papel, a tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados. Em caso de descumprimento pela Clínica das obrigações de controladora, a VEHR reserva-se o direito de regresso nos termos do art. 42, §4º, da LGPD e da legislação civil aplicável.

3.6. A VEHR conta com os seguintes operadores e suboperadores, todos vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e vedação de uso dos dados para finalidades próprias:

3.6.1. OpenAI e Anthropic — Processam exclusivamente dados clínicos do animal atendido (espécie, raça, idade, peso, sintomas, exame físico, histórico de saúde e medicamentos em uso), sem qualquer dado de identificação do Tutor ou do Veterinário. A finalidade é gerar sugestões de hipóteses diagnósticas, apoio à triagem, revisão de prescrição quanto a interações e contraindicações medicamentosas, geração de orientações ao Tutor e resumo do atendimento. A decisão clínica final é sempre e exclusivamente do médico veterinário responsável. Os dados tratados pela OpenAI e pela Anthropic não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial, próprios da VEHR ou de terceiros.

3.6.2. Asaas — Responsável pela cobrança e pelo processamento das transações financeiras relacionadas à contratação da VEHR. A Asaas recebe os dados de pagamento diretamente do Usuário; a VEHR não tem acesso a dados bancários ou de cartão de crédito, registrando apenas as informações de vinculação da cobrança à conta (como nome e identificador da cobrança).

3.7. Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário. Por isso, a partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados.

3.8. Transferência Internacional de Dados. A VEHR não realiza transferência internacional de dados pessoais. Os dados pessoais tratados pela Plataforma são armazenados e processados exclusivamente em território nacional. As atividades de processamento realizadas pelos suboperadores de inteligência artificial (OpenAI e Anthropic) restringem-se aos dados clínicos do animal, sem dados pessoais de Tutores ou Usuários, e estão sujeitas aos mecanismos de proteção adequados. A VEHR monitorará continuamente a necessidade de adotar salvaguardas adicionais conforme a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e demais regulamentações pertinentes.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. A VEHR se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

4.1.1. Além disso, possuímos medidas e controles eficazes para evitar ou reduzir riscos de Segurança da Informação, com uma abordagem voltada para os Princípios da matéria, a fim de prevenir, de detectar, de responder e de se recuperar rapidamente de uma ameaça para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e informações.

4.2. Os registros de acesso à Plataforma (endereço IP, porta lógica de conexão, data e hora de cada conexão) são armazenados em sigilo pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em cumprimento ao disposto no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e ao art. 7º, II, da LGPD. Esses registros somente serão compartilhados mediante ordem judicial fundamentada.

4.3. A VEHR compromete-se a envidar todos os esforços razoáveis para garantir a estabilidade, a integridade e a segurança da Plataforma. No entanto, considerando que nenhum sistema conectado à internet é absolutamente inviolável, a VEHR não poderá ser responsabilizada por ataques ou acessos ilícitos promovidos por terceiros não autorizados, desde que tenha agido com a diligência exigida pelo seu porte e pela regulamentação aplicável. Em caso de incidente, a VEHR envidará todos os esforços para identificar os responsáveis e minimizar os impactos sobre os titulares afetados.

5. COLETA DE DADOS

5.1. Os dados pessoais coletados pela VEHR variam conforme o perfil do Usuário, conforme indicado abaixo:

5.1.1. Dados da Clínica (pessoa jurídica, titular da conta): Nome da Clínica; País; CNPJ; Telefone institucional; E-mail institucional; Endereço completo; Fuso horário; Logotipo (opcional) e cor de identificação (opcional).

5.1.2. Dados dos Usuários Vinculados (Proprietário, Administrador, Veterinário, Recepção): Nome completo; E-mail; Senha (armazenada de forma criptografada). Quando o Usuário se identifica como médico veterinário, são coletados também: Número do CRMV e estado; Especialidade (opcional); Nível de formação (opcional); Número de registro no MAPA/SIPEAGRO (opcional).

5.1.3. Dados dos Tutores: Nome completo; Tipo e número de documento (ex.: CPF, RG); Telefone; E-mail; Endereço; Observações clínicas ou de atendimento registradas pela Clínica; Indicação de consentimento para recebimento de lembretes de vacinas e preventivos por e-mail (quando aplicável).

5.2. Histórico de contato. Os registros de comunicações realizadas pelos canais de atendimento da VEHR (e-mail vehr@vetguide.com.br e demais canais disponibilizados) são armazenados com a finalidade de melhoria contínua do atendimento e como evidência documental em caso de necessidade de comprovação do conteúdo das interações.

5.3. Coleta indireta — Cookies. Além dos registros de acesso, podemos também coletar algumas informações de forma indireta, conforme a nossa Política de Cookies.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Ao utilizar a Plataforma VEHR, o Usuário reconhece que a VEHR realizará o tratamento de seus dados pessoais nas condições, finalidades e com as bases legais descritas na tabela abaixo. O aceite dos Termos de Uso e do presente Aviso de Privacidade formaliza a ciência do Usuário sobre o tratamento descrito.

Tipo de Dado Pessoal	Base Legal (LGPD)	Finalidade
DADOS DA CLÍNICA
Nome da Clínica, CNPJ e endereço completo	(a) Art. 7º, V — execução de contrato; (b) Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal	(a) Criação e identificação da conta da Clínica na Plataforma; personalização da interface e para fins contratuais. (b) Cumprimento de obrigações tributárias.
Telefone e e-mail institucional	(a) Art. 7º, V — execução de contrato; (b) Art. 7º, IX — legítimo interesse	(a) Comunicação operacional sobre o serviço contratado, suporte técnico na Plataforma e notificações relacionadas à conta; (b) Utilizado para envio de comunicações de marketing de produtos e serviços da Plataforma.
País e Fuso horário	Art. 7º, V — execução de contrato	Configuração da Plataforma de acordo com a localização e o fuso horário da Clínica, garantindo o correto funcionamento dos agendamentos, lembretes e notificações.
Logotipo e cor de identificação (opcionais)	Art. 7º, V — execução de contrato	Personalização visual da interface e dos documentos gerados pela Plataforma com a identidade da Clínica.
DADOS DO PROPRIETÁRIO/DONO
Nome completo	Art. 7º, V — execução de contrato	Criação, identificação e personalização do perfil do Usuário na Plataforma; vinculação das ações e registros clínicos ao profissional responsável.
E-mail do Usuário	(a) Art. 7º, V — execução de contrato; (b) Art. 7º, IX — legítimo interesse	(a) Comunicação operacional sobre o serviço contratado, suporte técnico na Plataforma e notificações relacionadas à conta; (b) Utilizado para envio de comunicações de marketing de produtos e serviços da Plataforma.
Senha (hash criptografado)	Art. 7º, V — execução de contrato	Autenticação segura do Usuário na Plataforma; controle de acesso e proteção da conta. A senha é armazenada exclusivamente em formato criptografado (hash), sendo inacessível à VEHR.
CRMV e estado (se Veterinário)	Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal	Verificação e registro da habilitação profissional do médico veterinário para fins de conformidade regulatória, vinculação dos atendimentos ao profissional habilitado e geração de documentos clínicos com identificação do responsável técnico.
Especialidade e Nível de formação (opcional — se Veterinário)	Art. 7º, V — execução de contrato	Personalização do perfil profissional do veterinário na Plataforma para adequação do conteúdo e das ferramentas disponibilizadas à sua área de atuação e ao nível de expertise do profissional.
Registro no MAPA/SIPEAGRO (opcional — se Veterinário)	Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal	Vinculação de atendimentos que envolvam produtos controlados ou animais sujeitos à fiscalização do MAPA ao profissional habilitado, para fins de conformidade regulatória.
DADOS DOS DEMAIS USUÁRIOS VINCULADOS (Administrador, Veterinário, Recepção) E DOS TUTORES — Tratados pela VEHR na qualidade de OPERADORA
Dados inseridos pelo Usuário Controlador (Clínica) — nome, documento, telefone, e-mail, endereço, observações e consentimento para lembretes, CRMV, especialidade e formação do Veterinário, entre outros.	Definida pela Clínica (controladora). A VEHR não possui base legal ou finalidade próprias para esses dados.	Definida pela Clínica (controladora). A VEHR trata esses dados exclusivamente por instrução da Clínica, para viabilizar o funcionamento da Plataforma como ferramenta de gestão veterinária. A VEHR não utiliza dados dos Tutores para finalidades próprias.
DADOS DE ACESSO E NAVEGAÇÃO
Registro de acesso — endereço IP, porta lógica de conexão, data e hora de acesso	Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal (art. 15, Lei nº 12.965/2014)	Armazenamento obrigatório dos registros de acesso à Plataforma pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em sigilo, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Histórico de conversas nos canais de atendimento	Art. 7º, IX — legítimo interesse	Criação de um histórico sobre o Usuário, facilidade na comunicação, maior efetividade na resolução de questionamentos e melhoria na experiência do Usuário com os serviços prestados pela VEHR.
DADOS RELACIONADOS AO PAGAMENTO
Nome e identificador de vinculação à cobrança (registro da VEHR)	(a) Art. 7º, V — execução de contrato; (b) Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal	(a) Identificação e controle interno das cobranças associadas à conta da Clínica na Plataforma; (b) Geração de registros de pagamento para fins contábeis e fiscais.

7. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. A VEHR reserva-se o direito de cancelar, suspender ou restringir o acesso de qualquer Usuário à Plataforma, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: (a) prática de atos ilícitos ou que violem os Termos de Uso; (b) utilização da Plataforma para fins fraudulentos, abusivos ou contrários à boa-fé; (c) comprometimento da segurança da Plataforma ou de outros Usuários; (d) inadimplência no pagamento das mensalidades do serviço contratado.

7.2. O Usuário ou a Clínica poderão solicitar o cancelamento da conta e o encerramento do uso da Plataforma a qualquer momento, mediante comunicação por escrito ao e-mail vehr@vetguide.com.br ou na própria Plataforma. O cancelamento não desobriga o Usuário do cumprimento das obrigações assumidas anteriormente, incluindo eventuais valores em aberto.

7.3. Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação de eliminação pelo e-mail (vehr@vetguide.com.br), os dados serão objeto de análise prévia para verificação da existência de hipóteses legais ou regulatórias que autorizem ou imponham sua manutenção. Concluída essa análise, os dados serão excluídos de forma definitiva e irreversível, ressalvados: (i) aqueles cuja manutenção seja obrigatória por força de lei ou regulação aplicável; (ii) os dados necessários ao exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e (iii) os registros de acesso, que serão mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, nos termos da Lei n. 12.965/2014 — observado, em todos os casos, o prazo mínimo de guarda legalmente exigido.

8. DIREITOS DO TITULAR

8.1. O titular de dados pessoais pode exercer, a qualquer tempo e de forma gratuita, os seguintes direitos perante a VEHR, na qualidade de controladora, mediante requisição encaminhada ao canal indicado na Cláusula 10 deste Aviso:

8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados.

8.1.2. Acesso aos dados.

8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n. 13.709/2018.

8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei n. 13.709/2018.

8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

8.1.9. Revogação do consentimento.

8.2. Caso a VEHR receba requisição de exercício de direitos por parte de titulares, caberá ao Usuário Controlador atender diretamente o titular.

9. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

9.1. A VEHR poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.

9.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

9.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a VEHR. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do Aviso de Privacidade.

10. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE

10.1. A VEHR, na qualidade de agente de tratamento de pequeno porte, está dispensada da obrigação de nomeação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, que estabelece os critérios de dispensa para microempresas, empresas de pequeno porte, startups e pessoas jurídicas de direito privado que realizem tratamento de dados em menor escala de risco. Essa dispensa não afasta a responsabilidade da VEHR pelo tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.

10.2. Não obstante a dispensa, a VEHR disponibiliza canal exclusivo para comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados, por meio do qual os titulares poderão exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD, registrar reclamações, dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais e comunicar eventuais incidentes de segurança:

Canal de Privacidade: vehr@vetguide.com.br

10.3. Os Termos de Uso da VEHR integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade, formando com ele um conjunto normativo unitário e coerente que rege a relação entre a VEHR e seus Usuários quanto ao tratamento de dados pessoais e às condições de uso do serviço.

10.4. Canal de atendimento da Clínica para os demais titulares. Requisições, dúvidas ou reclamações relacionadas aos dados pessoais dos demais Usuários Vinculados (Administrador, Veterinário e Recepção) e dos Tutores, inseridos ou geridos na Plataforma pela Clínica/Proprietário, devem ser direcionadas diretamente à Clínica responsável pelo respectivo cadastro, que disponibilizará canal próprio para esse atendimento na condição de controladora desses dados.

11. CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS

11.1. A VEHR disponibiliza o seguinte canal para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer:

Site: www.vehr.vet
E-mail geral: vehr@vetguide.com.br